PL 5541 de 2014 - Texto original - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

5541/2014 PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 5.541/2014

Altera o Anexo I da Lei nº 20.533, de 13 de dezembro de 2012, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - até o ano de 2015 e altera as Leis nº 14.445, de 26 de novembro de 2002, e Lei nº 16.307, de 7 de agosto de 2006.

Art. 1° - Os Anexos I e II da Lei nº 20.533, de 13 de dezembro de 2012, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - até o ano de 2015 e altera as Leis nºs 14.445, de 26 de novembro de 2002, e 16.307, de 7 de agosto de 2006. passam a vigorar na forma constante dos Anexos I e II desta lei.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº , de de de 2014)

“ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 20.533, de 13 de dezembro de 2012)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG

1 - Total do efetivo previsto da PMMG por quadro

QUADRO	2012	2013	2014	2015
Quadro de Oficiais - QOPM	2.248	2.248	2.318	2.348
Quadro de Oficiais Complementares - QOC	1.152	1.152	1.152	1.152
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS	727	727	727	727
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE	70	70	70	70
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE	12	12	12	12
Quadro de Praças - QPPM	45.260	45.260	45.190	45.160
Quadro de Praças Especialistas - QPE	2.200	2.200	2.200	2.200
TOTAL	51.669	51.669	51.669	51.669

2 - Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduação

2.1 - Efetivo previsto por postos do QO-PM

QOPM	ANO
Postos	2012	2013	2014	2015
Coronel	42	42	50	50
Tenente-Coronel	178	178	244	273
Major	400	400	420	420
Capitão	830	830	820	820
1º Tenente	518	518	420	415
2º Tenente	280	280	364	370
TOTAL	2.248	2.248	2.318	2.348

2.2 - Efetivo previsto por postos do QOC-PM

QOC	ANO
Postos	2012	2013	2014	2015
Capitão	100	100	100	100
1º Tenente	392	392	450	480
2º Tenente	660	660	602	572
TOTAL	1.152	1.152	1.152	1.152

2.3 - Efetivo previsto por postos do QOS-PM

QOS	ANO
Postos	2012	2013	2014	2015
Coronel	1	1	1	1
Tenente-Coronel	32	26	54	92
Major	173	189	175	169
Capitão	128	109	83	62
1º Tenente	155	207	222	237
2º Tenente	238	195	192	166
TOTAL	727	727	727	727

2.4 - Efetivo previsto por postos do QOE-PM

QOE	ANO
Postos	2012	2013	2014	2015
Capitão	10	11	13	14
1º Tenente	26	27	22	26
2º Tenente	34	32	35	30
TOTAL	70	70	70	70

2.5 - Efetivo previsto por postos do QOCPL

QOCPL	ANO
Postos	2012	2013	2014	2015
Capitão	0	0	0	0
1º Tenente	0	0	0	0
2º Tenente	12	12	12	12
TOTAL	12	12	12	12

2.6 - Efetivo previsto por graduação do QP-PM

QPPM	ANO
Graduação	2012	2013	2014	2015
Sub-Tenente	515	615	570	740
1º-Sargento	1.760	1.680	1.220	1.120
2º-Sargento	1.480	1.800	1.970	2.750
3º-Sargento	8.500	8.650	12.000	13.200
Cabo	11.550	11.950	9.000	10.400
Soldado	21.455	20.565	20.430	16.950
TOTAL	45.260	45.260	45.190	45.160

2.7 - Efetivo previsto por graduação do QPE-PM

QPE	ANO
Graduação	2012	2013	2014	2015
Sub-Tenente	175	220	210	275
1º-Sargento	560	545	440	400
2º-Sargento	215	190	200	190
3º-Sargento	230	290	400	400
Cabo	320	250	320	300
Soldado	700	705	630	635
TOTAL	2.200	2.200	2.200	2.200”

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º da Lei nº , de de de 2014)

“ANEXO II

(a que se refere o art. 4º da Lei nº 20.533, de 13 de dezembro de 2012)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da CBMMG

1 - Total do efetivo previsto da CBMMG por quadro

Quadro	2012	2013	2014	2015
Quadro de Oficiais - QO-BM	473	473	483	592
Quadro de Oficiais Complementares - QOC-BM	153	153	183	215
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS-BM	60	60	61	74
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE-BM	4	4	4	7
Quadro de Praças - QP-BM	7.013	7.013	6.972	6.764
Quadro de Praças Especialistas - QPE-BM	296	296	296	347
Total	7.999	7.999	7.999	7.999

2 - Efetivo dos quadros do CBMMG por postos e graduações

2.1 - Distribuição do efetivo por postos do QO-BM

Posto	2012	2013	2014	2015
Coronel	12	14	15	18
Tenente-Coronel	32	38	42	44
Major	49	50	51	60
Capitão	154	140	140	175
1º-Tenente	126	140	165	170
2º-Tenente	100	91	70	125
Total	473	473	483	592

2.2 - Distribuição do efetivo por postos do QOC-BM

Posto	2012	2013	2014	2015
Capitão	25	25	25	30
1º-Tenente	38	38	38	55
2º-Tenente	90	90	120	130
Total	153	153	183	215

2.3 - Distribuição do efetivo por postos do QOS-BM

Posto	2012	2013	2014	2015
Coronel	1	1	1	1
Tenente-Coronel	2	2	2	2
Major	4	4	5	5
Capitão	12	12	12	15
1º-Tenente	21	21	21	21
2º-Tenente	20	20	20	30
Total	60	60	61	74

2.4 - Distribuição do efetivo por postos do QOE-BM

Posto	2012	2013	2014	2015
Capitão	0	0	0	0
1º-Tenente	1	1	1	2
2º-Tenente	3	3	3	5
Total	4	4	4	7

2.5 - Distribuição do efetivo por graduações do QP-BM

Graduação	2012	2013	2014	2015
Subtenente	210	220	240	280
1º-Sargento	380	430	450	400
2º-Sargento	590	590	620	780
3º-Sargento	1.230	1.431	1.530	1.342
Cabo	1.460	1.460	1.300	1.240
Soldado	3.143	2.882	2.832	2.722
Total	7.013	7.013	6.972	6.764

2.6 - Distribuição do efetivo por graduações do QPE-BM

Graduação	2012	2013	2014	2015
Subtenente	13	16	19	20
1º-Sargento	23	23	23	23
2º-Sargento	41	41	41	45
3º-Sargento	69	69	69	75
Cabo	70	67	64	64
Soldado	80	80	80	120
TOTAL	296	296	296	347””

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do art. 208, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.

PL PROJETO DE LEI 5541/2014

5541/2014 PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 5.541/2014

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº , de de de 2014)

“ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 20.533, de 13 de dezembro de 2012)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º da Lei nº , de de de 2014)

“ANEXO II

(a que se refere o art. 4º da Lei nº 20.533, de 13 de dezembro de 2012)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da CBMMG