Projeto de lei nº 5.539/2014

Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada na Comunidade Lagoa da Fazenda, no Município de Ninheira.

Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Professor Marcionilo Pereira Dutra a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada na Comunidade Lagoa da Fazenda, no Município de Ninheira.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.