PROJETO DE LEI nº 5.488/2014

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Balneário Água Limpa, com sede no Município de Nova Lima.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Balneário Água Limpa, com sede no Município de Nova Lima.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de setembro de 2014.

Lafayette de Andrada

Justificação: A Associação Comunitária do Bairro Balneário Água Limpa é uma entidade de caráter beneficente, cultural, de assistência social e promoção humana que tem como objetivo coordenar movimentos sociais, educacionais e comunitários. Entre as atribuições da associação estão a promoção do desenvolvimento da comunidade através da conscientização de suas potencialidades e necessidades, da união dos esforços e mobilização de recursos, o que dá aos moradores uma perspectiva global dos problemas existentes, a coordenação e elaboração de planos de melhorias e bem-estar e a avaliação dos resultados.

A referida associação está devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Pessoa Jurídica da Comarca de Nova Lima, e seus diretores são pessoas idôneas, que nada recebem pelo exercício de suas funções.

Assim sendo, solicito dos nobres pares a aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.