Projeto de Lei nº 5.480/2014

Declara de utilidade pública a Associação Deus Proverá, com sede no Município de Passos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Deus Proverá, com sede no Município de Passos.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de setembro de 2014.

Cássio Soares

Justificação: A Associação Deus Proverá é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 26 de janeiro de 2006, que desenvolve importante trabalho assistencial e filantrópico, cumprindo suas finalidades estatutárias de contribuir técnica e politicamente para a construção da cidadania de indivíduos marginalizados. A documentação apresentada confirma que a sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em funcionamento regular, atendendo, desta forma, os requisitos legais. Por sua importância contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.