PROJETO DE LEI Nº 5.465/2014

Declara de utilidade pública a São Lourenço Convention e Visitors Bureau, com sede no Município de São Lourenço.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a São Lourenço Convention e Visitors Bureau, com sede no Município de São Lourenço.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de agosto de 2014.

Tiago Ulisses

Justificação: A São Lourenço Convention e Visitors Bureau é uma entidade sem fins lucrativos, com sede no Município de São Lourenço, e tem por finalidade atrair, gerar e estimular a captação e a realização de eventos, congressos e feiras, nacionais e internacionais, principalmente os de natureza técnica, científica, esportiva, artística e cultural, possibilitando o desenvolvimento e a difusão cultural, científica, tecnológica e artística no Município de São Lourenço.

Como visto, a entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual rogo a meus pares a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Turismo, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.