PROJETO DE LEI Nº 5.454/2014

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural Cruz Alta, com sede no Município de Pouso Alegre.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural Cruz Alta, com sede no Município de Pouso Alegre.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de agosto de 2014.

Dalmo Ribeiro Silva

Justificação: A Associação de Desenvolvimento Rural Cruz Alta, com sede no Município de Pouso Alegre, é uma associação civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade, entre outras, trabalhar pelo desenvolvimento da agropecuária e em prol da comunidade; reunir recursos materiais, humanos e assistenciais disponíveis e colocá-los à disposição da população; firmar convênios e elaborar projetos junto a entidades com recursos para a realização e manutenção de melhorias e a construção de infraestrutura; instituir comissões de trabalho nas áreas de interesse da comunidade; promover compras em conjunto de insumos e embalagens por meio de concorrências públicas; comercializar em conjunto os produtos produzidos pelos associados; promover a congregação das famílias por meio de festas, do Dia de Campo, de encontros e outros eventos; promover a saúde e o bem-estar das famílias.

Sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que realizam atividades voluntárias.

A entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual conto com a anuência de meus nobres pares a este projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.