PROJETO DE LEI Nº 5.432/2014

Declara de utilidade pública a Nova Associação das Folias de Reis de Ibiá - Treis Reis -, com sede no Município de Ibiá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Nova Associação das Folias de Reis de Ibiá - Treis Reis -, com sede no Município de Ibiá.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de agosto de 2014.

Bosco

Justificação: A Nova Associação das Folias de Reis de Ibiá - Treis Reis -, com sede no Município de Ibiá, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, apolítica, sem distinção de raça, cor, posição social ou religião entre seus membros.

A entidade tem por finalidade preservar e proteger a tradição da folia de reis, promovendo encontros de foliões, desde que decididos em assembleia geral, e tem como objetivo estimular a cooperação mútua entre os associados, promovendo campanhas junto à comunidade visando angariar fundos para as festividades de adoração dos Reis Magos e do Sagrado Nascimento de Jesus.

Por esses e outros motivos, a associação apresenta-se como importante e benéfico ator em sua região de atuação.

Seu estatuto dispõe sobre a destinação do patrimônio para entidade com fins congêneres no caso de sua dissolução e está devidamente registrado no cartório de registro civil das pessoas jurídicas. A entidade desenvolve suas atividades, ininterruptamente, há mais de um ano, e sua diretoria é constituída por pessoas que exercem a atividade voluntariamente.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.