Projeto de Lei nº 5.429/2014

Declara de utilidade pública a Associação Espírita Pai Kachambi, com sede no Município de Passos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Espírita Pai Kachambi, com sede no Município de Passos.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de agosto de 2014.

Cássio Soares

Justificação: A Associação Espírita Pai Kachambi é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 24 de junho de 1970, que desenvolve importante trabalho de cunho comunitário nas áreas de assistência social, bem como o estudo do espiritismo, a prática da caridade espiritual, moral e filantrópica.

A documentação apresentada confirma que a sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em funcionamento regular, atendendo, dessa forma, os requisitos legais.

Pela importância do trabalho desenvolvido pela associação, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.