PROJETO DE LEI Nº 5.401/2014

Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Cultura de Rio Acima - Acra -, com sede no Município de Rio Acima.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos da Cultura de Rio Acima - Acra -, com sede no Município de Rio Acima.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de agosto de 2014.

Luzia Ferreira

Justificação: O projeto de lei em epigrafe tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação Amigos da Cultura de Rio Acima - Acra -, com sede no Município de Rio Acima.

A Acra é uma entidade social, sem fins lucrativos e com duração por tempo indeterminado, não remunerando seus diretores.

A referida entidade tem por finalidade criar espaços para divulgar os valores culturais e para reflexão sobre a cultura, promover eventos culturais e artísticos, mapear a cultura local, valorizá-la e propor projetos e programas. Além disso, visa a resgatar valores históricos e culturais da região e a incentivar crianças, adolescentes e jovens a se integrarem aos movimentos culturais e artísticos e a se confraternizarem com as pessoas em geral.

Considerando a missão e os objetivos da Acra, solicito o apoio dos nobres pares para sua aprovação.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.