PROJETO DE LEI Nº 5.338/2014

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Padre Geraldo Paiva - ACPGP -, com sede no Município de Viçosa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Padre Geraldo Paiva - ACPGP -, com sede no Município de Viçosa.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de julho de 2014.

Paulo Lamac

Justificação: Submetemos à apreciação desta Casa Legislativa este projeto, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Padre Geraldo Paiva - ACPGP.

Fundada no ano de 2012, a ACPGP é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade a promoção social e o desenvolvimento da vida comunitária, além da representação da comunidade em suas reivindicações junto aos poderes constituídos.

Diante de todo o exposto, pedimos o apoio e a compreensão dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.