PROJETO DE LEI Nº 5.321/2014

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Retiro do Lago - Ambrel -, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Retiro do Lago - Ambrel -, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de junho de 2014.

Neider Moreira

Justificação: A Associação dos Moradores do Bairro Retiro do Lago - Ambrel -, com sede no Município de Santo Antônio do Monte, atende todos os requisitos da Lei n° 15.430, de 2005. Foi fundada em 2 de julho de 2012, está sediada na Av. Prefeito Lalu de Castro, n° 261, Bairro Retiro do Lago, Santo Antônio do Monte, e está inscrita no CNPJ sob o n° 19.269.796/0001-00. É uma entidade dedicada a congregar órgãos e pessoas interessadas em melhorar as condições socioeconômicas da comunidade.

Em face do exposto, apresento o projeto de lei para apreciação dos meus nobres pares.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.