PROJETO DE LEI Nº 5.298/2014

Declara de utilidade pública a Associação Tatame do Bem, com sede no Município de Formiga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Tatame do Bem, com sede no Município de Formiga.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de junho de 2014.

Gustavo Valadares

Justificação: Esta proposição tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação Tatame do Bem, com sede no Município de Formiga, que é uma entidade civil de direito privado, de natureza filantrópica, sem fins lucrativos. Tem como finalidades ministrar aulas gratuitas de jiu-jítsu com a intenção de formar atletas profissionais e professores e incentivar a prática esportiva, com vistas a retirar as crianças do ócio e das ruas, promovendo a socialização e a formação de cidadãos melhores.

O processo que tem por objetivo a declaração de utilidade pública da referida entidade encontra-se legalmente amparado e obedece às exigências da Lei nº 12.972, de 27/7/98.

A entidade de que trata este projeto de lei funciona regularmente há mais de um ano, e sua diretoria é composta de pessoas idôneas, que não percebem nenhuma remuneração pelas funções que exercem, conforme consta em atestado.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.