PROJETO DE LEI Nº 5.264/2014

Declara de utilidade pública o Grêmio Cultural Bartolomeu de Almeida Franca, com sede no Município de Jequitinhonha.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Grêmio Cultural Bartolomeu de Almeida Franca, com sede no Município de Jequitinhonha.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de junho de 2014.

Tadeu Martins Leite

Justificação: O Grêmio Cultural Bartolomeu de Almeida Franca foi constituído em 29/8/1984 e encontra-se em regular funcionamento desde a sua fundação, tendo como sede a cidade de Jequitinhonha.

É uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo cargo que exercem. De acordo com seu estatuto, suas finalidades principais são formar músicos através da escola de formação musical; difundir e ampliar a arte da música na cidade de Jequitinhonha e região; constituir atividades em prol do desenvolvimento musical, entre outros objetivos.

Diante do exposto e tendo em vista que a entidade, conforme documentação apresentada, atende plenamente aos requisitos legais, contamos com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.