PROJETO DE LEI Nº 5.259/2014

Declara de utilidade pública a Associação Civil Coral Voz e Vida, com sede no Município de Bom Despacho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Civil Coral Voz e Vida, com sede no Município de Bom Despacho.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de junho de 2014.

Dilzon Melo

Justificação: A Associação Civil Coral Voz e Vida, com sede no Município de Bom Despacho, é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado.

Tem por finalidade: promover programas e projetos socioculturais, visando à difusão e aprendizado da música vocal e instrumental; difundir o canto coral e a música em geral, através de apresentações, dentro e fora do país, por meio de projetos sociais para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos; organizar eventos culturais; estimular estudos e pesquisas relativas ao desenvolvimento da música vocal, instrumental e formação de público, entre outras atividades.

No desenvolvimento de suas atividades, a associação não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

Diante da importância de suas ações, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.