PROJETO DE LEI Nº 5.226/2014

Declara de utilidade pública a Fundação Senhor Bom Jesus, com sede no Município de Perdões.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Senhor Bom Jesus, com sede no Município de Perdões.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de maio de 2014.

Duarte Bechir

Justificação: A proposição em tela visa a declarar de utilidade pública a Fundação Senhor Bom Jesus, com sede no Município de Perdões. Em pleno funcionamento desde sua fundação, a entidade é uma associação civil sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado.

A entidade tem como finalidade exclusiva produzir e veicular programas de rádio e televisão de caráter educativo.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, tendo em vista que atende aos requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/1998.

Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovarem esta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.