PROJETO DE LEI Nº 5.189/2014

Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Distrito e Região de Dom Modesto, com sede no Município de Caratinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Distrito e Região de Dom Modesto, com sede no Município de Caratinga.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de abril de 2014.

Adalclever Lopes

Justificação: Este projeto de lei tem como objetivo declarar de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Distrito e Região de Dom Modesto, com sede no Município de Caratinga, que muito tem contribuído para o crescimento econômico desse distrito, organizando e maximizando a produção e distribuição de produtos por parte dos produtores rurais e agricultores familiares.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.