PROJETO DE LEI Nº 5.168/2014

Declara de utilidade pública o Centro de Equoterapia de Varginha - Mundo Equo, com sede no Município de Varginha.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro de Equoterapia de Varginha - Mundo Equo, com sede no Município de Varginha.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de abril de 2014.

Dilzon Melo

Justificação: O Centro de Equoterapia de Varginha é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado.

O Mundo Equo tem por finalidade a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração na vida comunitária, bem como garantir a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do usuário, melhorando assim a qualidade de vida dos portadores de necessidades especiais. Trata-se, portanto, de relevante atividade social que contribui para o progresso daquela municipalidade.

Diante da importância das ações da entidade, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e da Pessoa com Deficiência, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.