PROJETO DE LEI Nº 5.129/2014

Declara de utilidade pública a Associação dos Membros Ativos de Floresta, com sede no Município de Central de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Membros Ativos de Floresta, com sede no Município de Central de Minas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de abril de 2014.

Rogério Correia

Justificação: A Associação dos Membros Ativos de Floresta é uma associação civil, de fins não econômicos, com sede no Município de Central de Minas e tem por finalidades: proporcionar a melhoria do convívio entre as classes, através da integração de seus associados; proporcionar aos associados e a seus dependentes atividades econômicas, culturais, desportivas e sociais; melhorar as condições de vida das famílias; fomentar e assistir as famílias de agricultores em suas atividades; promover a assistência à criança, ao adolescente, a gestantes e anciãos.

O processo objetivando a utilidade pública encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/1998.

Por essas razões, espero contar com apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.