PROJETO DE LEI Nº 5.106/2014

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Canjuru e do Rio das Pedras - ACPPRCRP -, com sede no Município de Itamarandiba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Canjuru e do Rio das Pedras - ACPPRCRP -, com sede no Município de Itamarandiba.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de abril de 2014.

Adelmo Carneiro Leão

Justificação: A Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Canjuru e do Rio das Pedras - ACPPRCRP -, com sede no Município de Itamarandiba, fundada em 8/4/1997, é uma entidade sem fins lucrativos.

Entre suas finalidades, destaca-se a promoção de ações de produção agropecuária voltadas para a geração de renda, a formação e a qualificação profissional, visando à melhoria das condições de vida de seus associados.

Por desempenhar um valoroso trabalho social e cumprir os requisitos legais, peço aos pares desta Casa a aprovação do projeto e que a referida entidade seja declarada de utilidade pública estadual.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.