PROJETO DE LEI Nº 5.071/2014

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Perobas - AMAP -, com sede no Município de Jequitibá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Perobas - AMAP -, com sede no Município de Jequitibá.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de março de 2014.

Glaycon Franco

Justificação: A Associação dos Moradores e Amigos de Perobas, com sede no Município de Jequitibá, é uma entidade civil sem fins lucrativos, de finalidade cultural, que visa coletar e difundir conhecimentos sobre questões sociais e de ética ligados à promoção humana dentro da diversidade cultural, aprofundar temas ligados a política, cultura, história, turismo e meio ambiente e fomentar e apoiar ações de promoção social .

A entidade encontra-se em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, e sua diretoria é constituída de pessoas idôneas e não remuneradas pelas funções que exercem. Atende, dessa forma, aos requisitos legais. O processo que tem por objetivo a declaração de utilidade pública da associação encontra-se legalmente amparado e obedece às exigências da Lei nº 12.972, de 27/7/1998.

Por essas razões, conclamo aos meus nobres pares a aprovarem esta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.