Projeto de lei nº 5.045/2014

Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental - anos finais - situada no Município de Caratinga.

Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Feliciano Miguel Abdalla a escola estadual de ensino fundamental - anos finais - situada na Rua Jequitibá, nº 150, Centro, no Município de Caratinga.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.