PROJETO DE LEI Nº 5.005/2014

Declara de utilidade pública o Projeto Social Santo Antônio - Prossan -, com sede no Município de Pouso Alegre.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Projeto Social Santo Antônio - Prossan -, com sede no Município de Pouso Alegre.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de março de 2014.

Ulysses Gomes

Justificação: O Projeto Social Santo Antônio - Prossan -, com sede no Município de Pouso Alegre, é uma associação sem fins lucrativos e apartidária, sem distinção de ordem filosófica, religiosa, racial, de sexo ou cor.

Tem por finalidade o atendimento socioeducativo, em meio aberto, especialmente às crianças e aos adolescentes carentes em situação de risco e à comunidade em geral.

Assim sendo, peço apoio de meus pares à aprovação desta meritória proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.