PROJETO DE LEI Nº 4.932/2014

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Brasilândia, com sede no Município de Frei Inocêncio.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Brasilândia, com sede no Município de Frei Inocêncio.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de fevereiro de 2014.

Leonardo Moreira

Justificação: A Associação Comunitária dos Moradores de Brasilândia, com sede no Município de Frei Inocêncio, fundada em 25 de maio de 2001, é uma entidade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria e de duração indeterminada. Está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais.

A associação tem por finalidade promover, apoiar, coordenar e orientar iniciativas que visem prestar assistência social e combater a fome e a pobreza; proteger a família, a infância, a juventude e a velhice; e desenvolver atividades culturais, esportivas, recreativas e sociais no município.

A concessão do título declaratório de utilidade pública estadual é, portanto, de extrema importância para a ampliação do trabalho dessa entidade e o prosseguimento de seus projetos, que contribuem para o bem-estar dos cidadãos e colaboram na execução das políticas públicas.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.