Projeto de Lei nº 4.869/2014

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Saltador - AAFS -, com sede no Município de Lagamar.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Saltador - AAFS -, com sede no Município de Lagamar.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de fevereiro de 2014.

Tony Carlos

Justificação: A principal finalidade da Associação dos Agricultores Familiares de Saltador é promover programas visando ao desenvolvimento agropecuário com atividades técnicas e sociais.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição um fortalecimento dos trabalhos que vem realizando.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.