PROJETO DE LEI Nº 4.852/2014

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação Educativa Maktub, com sede no Município de Perdões.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação Educativa Maktub, com sede no Município de Perdões.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de publicação.

Sala das Reuniões, 4 de fevereiro de 2014.

Rômulo Viegas

Justificação: A Associação Comunitária de Comunicação Educativa Maktub tem como objetivo social estimular e desenvolver atividades recreativas, comunitárias e de solidariedade, com foco nas atividades culturais, esportivas e assistenciais.

Diante disso, conto com o apoio dos nobres parlamentares desta Casa Legislativa à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.