Projeto de Lei nº 4.845/2014

Declara de utilidade pública a Fundação Mundo Novo, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Mundo Novo, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de janeiro de 2014.

Fred Costa

Justificação: A Fundação Mundo Novo, com sede no Município de Belo Horizonte, fundada em 2012, é considerada uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos e de duração indeterminada.

Cumprindo totalmente suas finalidades sociais e estatutárias, a entidade exerce sua função plena e regular há mais de um ano e tem por finalidade atuar sempre no interesse coletivo, com atuações na área de educação, por meio de ações de formação cultural, de cursos profissionalizantes e de atividades esportivas; e na área da saúde, por meio da criação de ambulatórios e clínicas de saúde física e mental e da supervisão de empreendimentos ligados à medicina alternativa natural, à prevenção e ao combate às DSTs, inclusive o HIV.

A obtenção do título de utilidade pública é de incalculável importância para a entidade, pois viabilizará futuras parcerias com diversos órgãos públicos estaduais, garantindo a continuidade dos múltiplos projetos da instituição.

Contamos com o apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei, que acreditamos ser justo e importante para o Estado.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.