PROJETO DE LEI Nº 4.837/2014

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Portas Abertas, com sede no Município de Poté.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva Portas Abertas, com sede no município de Poté.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de fevereiro de 2014.

Neilando Pimenta

Justificação: A Associação Esportiva Portas Abertas é sociedade civil sem fins lucrativos, que desenvolve ações sociais e esportivas com vistas a melhorar a qualidade de vida de seus assistidos, bem como promover a cidadania em Poté e adjacências.

Realiza especialmente atividades em favor dos jovens e adultos carentes de Poté e região, voltadas ao incentivo da prática esportiva e à manutenção das condições de saúde, prestando, assim, relevantes serviços de reconhecido interesse público à sociedade.

Em pleno e regular funcionamento desde 21 de junho de 2011, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, pelo que faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste meu projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.