Proposta de ação Legislativa Nº 2.156/2014

Proponente: Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - Amefa - Belo Horizonte)

Proposta: Proposta 184: Alteração de Ação 4115: observação = o proponente pretende alterar substancialmente a ação em sua finalidade, produto e unidade de medida.

“Produto: capacitação e organização de jovens egressos da Escola família agrícola

Unidade: Jovem capacitado e organizado” (interpretado a partir da PLE)

Meta física regionalizada: Mata = 8

Jequitinhonha = 140

Norte: 40

Sul: 20

Noroeste: 20

Vale do Mucuri: 40

Total: 260 jovens

Meta financeira: R$800.000,00

Proposta 186: Alteração de Ação 4114:

“Observação = o proponente pretende alterar substancialmente a ação em sua finalidade, produto e unidade de medida. O produto e unidade de medida não consegui identificar quais seriam.”

Meta física regionalizada:

Zona da Mata: 8

Jequitinhonha: 7

Norte: 2

Sul: 1

Noroeste: 1

Mucuri: 2

Meta financeira: R$2.000.000,00

Rede: 7 - Rede de Desenvolvimento Rural

Programa: 161 - Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar

Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 161- Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar -, da proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício de 2015, para a) Alteração do Produto, da Unidade de Medida, da Meta Física, da Meta financeira e da Regionalização da Ação 4115 e b) Alteração da meta física e regionalização da ação 4114.

Justificação: Proposta 184: Incentivar a organização e capacitação dos jovens egressos ou estudantes das escolas famílias agrícolas de MG. O objetivo é uma organização em forma jurídica em cooperativa ou associações para acessar os mercados institucionais, PMAE e PAA, e prestar assistência técnica e extensão rural. Os jovens ao final do 3º ano do ensino médio dessas escolas apresentam o “projeto profissional dos jovens”. São projetos produtivos que visam gerar renda familiar para que essas famílias permaneçam no meio rural.

Proposta 186: Apoio na aquisição de materiais, equipamentos e insumos agropecuários para implementação das unidades didáticas de agricultura geral, fruticultura, holericultura, apicultura, bovinocultura, suinocultura, caprinocultura, avicultura, cunicultura e agroindústria nas propriedades das escolas famílias agrícolas.

As escolas famílias agrícolas atendem a 150 municípios de MG. 20 escolas atenderam a 1.844 jovens em 2014, nos cursos técnicos em agropecuária, sendo que esses cursos necessitam de material didático para as aulas práticas, ou seja, exige-se que estas unidades das escolas equipadas.

- À Comissão de Participação Popular.