“MENSAGEM Nº 586/2013*

Belo Horizonte, 9 de dezembro de 2013.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para deliberação dessa egrégia Assembleia, emendas ao Projeto de Lei nº 4.745, de 2013, que incorpora a Gratificação Complementar ao vencimento básico dos servidores das carreiras que menciona e dá outras providências.

As emendas têm como objetivo promover o aprimoramento da redação do projeto de lei supracitado, acrescentando artigo relativo à cláusula de vigência e retificando a numeração dos níveis constantes nas tabelas de vencimento básico da carreira de Profissional de Enfermagem.

Proponho, ainda, ajustes na redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 4.745, de 2013, para modificar a denominação da gratificação a ser instituída para a carreira de Especialista em Políticas e Gestão de Saúde – EPGS, de modo a evitar que a referida vantagem seja confundida com a gratificação complementar atribuída aos servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo que atuam na assistência à saúde. Ressalto, por fim, a necessidade de ajuste na redação do referido artigo para viabilizar a concessão da gratificação aos EPGS que estiverem em exercício nos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Gestão de Saúde, uma vez que o desempenho das atribuições do cargo não está restrito ao âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor as emendas ao projeto de lei em questão.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.

EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 4.745, DE 2013

Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 4º do Projeto de Lei nº 4.745, de 2013:

“Art. 4º - Fica instituída a Gratificação por Atividades de Gestão da Saúde – GAGES - para os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas e Gestão de Saúde – EPGS, em efetivo exercício nos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Gestão da Saúde, a que se refere o inciso I do art. 2º da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005.”.

EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 4.745, DE 2013

Acrescente-se, onde convier, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 4.745, de 2013:

“Art. (...) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observadas as datas de vigência que menciona.”.

EMENDA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 4.745, DE 2013

As tabelas de vencimento básico da carreira de Profissional de Enfermagem, constantes no Anexo do Projeto de Lei nº 4.745, de 2013, ficam substituídas pelas seguintes tabelas:

“I.2.4. Profissional de Enfermagem

Carga horária: 20 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Fundamental	T	534,82	550,87	567,39	584,42	601,95	620,01	638,61	657,76	677,50	697,82
Intermediário	I	668,53	688,58	709,24	730,52	752,43	775,01	798,26	822,21	846,87	872,28
Intermediário	II	835,66	860,73	886,55	913,15	940,54	968,76	997,82	1.027,76	1.058,59	1.090,35
Intermediário	III	1.044,58	1.075,91	1.108,19	1.141,44	1.175,68	1.210,95	1.247,28	1.284,70	1.323,24	1.362,93
Superior	IV	1.364,34	1.405,27	1.447,43	1.490,86	1.535,58	1.581,65	1.629,10	1.677,97	1.728,31	1.780,16
Superior	V	1.664,50	1.714,43	1.765,87	1.818,84	1.873,41	1.929,61	1.987,50	2.047,12	2.108,54	2.171,79
Pós-graduação lato/ stricto sensu	VI	2.030,69	2.091,61	2.154,36	2.218,99	2.285,56	2.354,13	2.424,75	2.497,49	2.572,42	2.649,59
Pós-graduação lato/ stricto sensu	VII	2.477,44	2.551,76	2.628,32	2.707,17	2.788,38	2.872,03	2.958,19	3.046,94	3.138,35	3.232,50
Pós-graduação lato/ stricto sensu	VIII	3.096,80	3.189,71	3.285,40	3.383,96	3.485,48	3.590,04	3.697,74	3.808,67	3.922,93	4.040,62

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Fundamental	T	624,67	643,41	662,72	682,60	703,07	724,17	745,89	768,27	791,32	815,06
Intermediário	I	802,24	826,30	851,09	876,63	902,92	930,01	957,91	986,65	1016,25	1.046,74
Intermediário	II	1.002,80	1.032,88	1.063,87	1.095,78	1.128,65	1.162,51	1.197,39	1.233,31	1.270,31	1.308,42
Intermediário	III	1.253,49	1.291,10	1.329,83	1.369,73	1.410,82	1.453,14	1.496,74	1.541,64	1.587,89	1.635,53
Superior	IV	2.046,52	2.107,91	2.171,15	2.236,28	2.303,37	2.372,47	2.443,65	2.516,96	2.592,46	2.670,24
Superior	V	2.496,75	2.571,65	2.648,80	2.728,27	2.810,11	2.894,42	2.981,25	3.070,69	3.162,81	3.257,69
Pós-graduação lato/ stricto sensu	VI	3.046,03	3.137,41	3.231,54	3.328,48	3.428,34	3.531,19	3.637,12	3.746,24	3.858,62	3.974,38
Pós-graduação lato/ stricto sensu	VII	3.716,16	3.827,65	3.942,48	4.060,75	4.182,57	4.308,05	4.437,29	4.570,41	4.707,52	4.848,75
Pós-graduação lato/ stricto sensu	VIII	4.645,20	4.784,56	4.928,09	5.075,94	5.228,22	5.385,06	5.546,61	5.713,01	5.884,40	6.060,93

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Fundamental	T	830,81	855,73	881,41	907,85	935,08	963,14	992,03	1.021,79	1.052,44	1.084,02
Intermediário	I	1.069,65	1.101,74	1.134,79	1.168,83	1.203,90	1.240,02	1.277,22	1.315,53	1.355,00	1.395,65
Intermediário	II	1.304,96	1.344,11	1.384,44	1.425,97	1.468,75	1.512,81	1.558,20	1.604,94	1.653,09	1.702,68
Intermediário	III	1.592,07	1.639,83	1.689,02	1.739,70	1.791,89	1.845,64	1.901,01	1.958,04	2.016,78	2.077,29
Superior	IV	2.728,69	2.810,55	2.894,86	2.981,71	3.071,16	3.163,30	3.258,20	3.355,94	3.456,62	3.560,32
Superior	V	3.329,00	3.428,87	3.531,73	3.637,69	3.746,82	3.859,22	3.975,00	4.094,25	4.217,08	4.343,59
Pós-graduação lato/ stricto sensu	VI	4.061,38	4.183,22	4.308,72	4.437,98	4.571,12	4.708,25	4.849,50	4.994,98	5.144,83	5.299,18
Pós-graduação lato/ stricto sensu	VII	4.954,88	5.103,53	5.256,63	5.414,33	5.576,76	5.744,07	5.916,39	6.093,88	6.276,70	6.465,00
Pós-graduação lato/ stricto sensu	VIII	6.193,60	6.379,41	6.570,79	6.767,92	6.970,95	7.180,08	7.395,48	7.617,35	7.845,87	8.081,25 ”

* - Publicado de acordo com o texto original.