“MENSAGEM Nº 574/2013*

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2013.

Excelentíssimo Senhor 1º-Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, no exercício da Presidência

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que dá denominação de escola estadual Nossa Senhora das Graças, de ensino fundamental e médio na modalidade de educação de jovens e adultos - EJA, à escola estadual de ensino fundamental e médio na modalidade de educação de jovens e Adultos - EJA, localizada no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves/PJAG, no Município de Ribeirão das Neves.

Tal proposta resulta de pedido formulado pela Comunidade Escolar da escola estadual de ensino fundamental e médio na modalidade de educação de jovens e adultos - EJA.

O Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, é uma das unidades sob gestão da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, sendo modelo de eficiência.

A denominação proposta, por fim, resulta de escolha da comunidade, com base em testemunhos feitos pela população.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Joaquim Herculano Rodrigues, Governador do Estado, em exercício.