“MENSAGEM Nº 535/2013*

Belo Horizonte, 23 de setembro de 2013.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que autoriza a Fundação Rural Mineira - RURALMINAS - a doar ao Município de Itabira o imóvel que especifica.

Saliento que a presente doação da RURALMINAS visa atender demanda do Município de Itabira, que pretende proceder à urbanização e regularização fundiária de área ocupada por diversas famílias.

Na oportunidade, esclareço que o imóvel encontra-se desafetado por parte da RURALMINAS e que inexiste interesse em sua utilização direta, o que enseja a sua disponibilidade para o objetivo citado.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.