“MENSAGEM Nº 501/2013*

Belo Horizonte, 13 de agosto de 2013.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibirité o imóvel que especifica.

Informo que o imóvel em questão passou a integrar o patrimônio do Estado a título de doação por parte do Município de Ibirité, em 1989.

Saliento que a presente doação visa atender demanda municipal para o funcionamento de uma Unidade de Saúde. Com a transferência da propriedade será possível expandir e melhorar a prestação dos serviços de saúde, de modo que a comunidade seja diretamente beneficiada

Na oportunidade, esclareço que o imóvel encontra-se desafetado por parte do Estado e que inexiste interesse em sua utilização direta, o que enseja a sua disponibilidade para os objetivos citados.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Alberto Pinto Coelho, Governador do Estado em exercício.