PROJETO DE LEI Nº 4.790/2013

Declara de utilidade pública a Associação Luz do Mundo, com sede no Município de Bom Despacho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Luz do Mundo, com sede no Município de Bom Despacho.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de dezembro de 2013.

Fabiano Tolentino

Justificação: A Associação Luz do Mundo, com sede no Município de Bom Despacho, é uma entidade civil sem fins lucrativos. Tem entre suas finalidades precípua dar assistência às famílias carentes e deficientes físicos, com o propósito de promover atividades direcionadas à educação, à comunicação, radiodifusão, jornalismo, atividades artísticas e culturais com o objetivo de conscientização e valorização da vida humana.

Ademais, está em pleno funcionamento há mais de um ano e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Visto que a entidade desenvolve um trabalho social, torna-se justa sua declaração de utilidade pública estadual.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação dessa proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.