PROJETO DE LEI Nº 4.770/2013

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores da Bacia Hidrográfica do Córrego Matinha - Asprobrama -, com sede no Município de Lagamar.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta :

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores da Bacia Hidrográfica do Córrego Matinha - Asprobrama -, com sede no Município de Lagamar.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de dezembro de 2013.

Tony Carlos

Justificação: A principal finalidade da Associação dos Pequenos Produtores da Bacia Hidrográfica do Córrego Matinha é promover múltiplas ações em favor da comunidade rural na defesa de melhores condições de vida, merecendo destaque o desenvolvimento comunitário e a realização de atividades assistenciais.

Pretende-se com este projeto, assegurar à instituição o fortalecimento dos trabalhos que vem realizando.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.