Projeto de lei nº 4.720/2013

Dá denominação de escola estadual Nossa Senhora das Graças, de ensino fundamental e médio na modalidade de educação de jovens e adultos - EJA, à escola estadual de ensino fundamental e médio na modalidade de educação de jovens e Adultos - EJA, localizada no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves/PJAG, no Município de Ribeirão das Neves.

Art. 1º - A escola estadual de ensino fundamental e médio na modalidade de educação de jovens e adultos - EJA, localizada no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves/PJAG, no Município de Ribeirão das Neves, passa a denominar-se Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, de ensino fundamental e médio na modalidade de educação de jovens e adultos - EJA.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.