PROJETO DE LEI Nº 4.715/2013

Declara de utilidade pública a Vila Vicentina de Tiros, com sede no Município de Tiros.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Vila Vicentina de Tiros, com sede no Município de Tiros.

Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de novembro de 2013.

Hely Tarqüínio

Justificação: A Vila Vicentina de Tiros, obra unida da Sociedade de São Vicente de Paulo, é uma associação civil de direito privado, filantrópica, beneficente, para fins não econômicos, caritativa e de assistência social, fundada em 15 de janeiro de 1970 e em pleno funcionamento desde então.

Os membros da diretoria, os conselheiros, os associados, os instituidores, os benfeitores ou equivalentes não recebem remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos e são pessoas idôneas, conforme declara a Presidente do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social.

A Vila Vicentina de Tiros tem por finalidade a prática da caridade cristã no campo da assistência social e da promoção humana, visando especificamente:

a) manter estabelecimento destinado a abrigar pessoas idosas de ambos os sexos, em condições de saúde física e mental;

b) proporcionar assistência material, moral, intelectual, social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade, visando à preservação de sua saúde física e mental.

A atuação da entidade é de grande importância social para a comunidade local e para a população, especialmente a mais carente.

Peço, pois, aos nobres pares, a aprovação do presente projeto, que promoverá o reconhecimento de um trabalho criterioso e dedicado, íntegro e eficiente.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.