PROJETO DE LEI Nº 4.698/2013

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.A Santa Luzia, com sede no Município de Perdizes.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.A Santa Luzia, com sede no Município de Perdizes.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de novembro de 2013.

Bosco

Justificação: A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.A Santa Luzia, com sede no Município de Perdizes, é uma associação civil, sem fins lucrativos, apolítica, apartidária, que não faz distinção de raça, cor, credo e posição social.

A entidade tem o objetivo de prestar serviços que possam contribuir para o fomento, a administração e a coordenação das atividades econômicas e sociais relativas à exploração agropecuária, visando melhor aproveitamento das terras e melhora das condições de vida de seus associados.

A associação promove o transporte, o beneficiamento ou a industrialização da produção e atua como representante dos associados na comercialização de produtos ou insumos, assim como mantém serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa e educacional.

A instituição tem interesse em celebrar convênios ou parcerias com quaisquer entidades públicas, privadas ou ONGs. Está devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e desenvolve suas atividades, ininterruptamente, há mais de um ano. Sua diretoria é constituída por pessoas que exercem atividades voluntárias, e seu estatuto dispõe sobre a destinação do patrimônio a entidade com fins congêneres no caso de sua dissolução.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.