PROJETO DE LEI Nº 4.696/2013

Acrescenta área à Estação Ecológica de Arêdes, criada pelo Decreto nº 45.397, de 14/6/2010, e dá outras providências

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica incluída na área descrita no art. 3º do Decreto nº 45.397, de 14/6/2010, que cria a Estação Ecológica de Arêdes, a área descrita no anexo desta lei, medindo 252,052ha (duzentos e cinquenta e dois vírgula zero cinquenta e dois hectares).

Art. 2º - A descrição da nova área será definida em decreto.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2013.

Gilberto Abramo

ANEXO

As medidas, as confrontações e a descrição topográfica da área de que trata o art. 1º desta lei são as seguintes:

1 - Área com 252,052ha e perímetro de 7154,00m a descrição deste perímetro inicia-se no ponto 01, de coordenadas geográficas (Datum GCS South American 1969) 20°17'26''982 S e 43°53'35''542 W, daí segue para sudeste até o ponto 02, de coordenadas 20°17'27''621 S e 43°53'34''222 W, para nordeste até o ponto 03, de coordenadas 20°17'27''593 S e 43°53'33''705 W, para sudeste até o ponto 04, de coordenadas 20°17'28''397 S e 43°53'33''586 W, para sudeste até o ponto 05, de coordenadas 20°17'29''567 S e 43°53'31''218 W, para sudeste até o ponto 06, de coordenadas 20°17'30''449 S e 43°53'29''386 W, para sudeste até o ponto 07, de coordenadas 20°17'31''754 S e 43°53'26''721 W, para sudeste até o ponto 08, de coordenadas 20°17'31''974 S e 43°53'24''999 W, para sudeste até o ponto 09, de coordenadas 20°17'32''750 S e 43°53'24''557 W, para sudoeste até o ponto 10, de coordenadas 20°17'33''473 S e 43°53'21''641 W, para sudeste até o ponto 11, de coordenadas 20°17'33''761 S e 43°53'21''890 W, para sul até o ponto 12, de coordenadas 20°17'34''120 S e 43°53'20''832 W, para sudeste até o ponto 13, de coordenadas 20°17'34''900 S e 43°53'20''816 W, para sudeste até o ponto 14, de coordenadas 20°17'35''740 S e 43°53'18''752 W, para sudeste até o ponto 15, de coordenadas 20°17'35''944 S e 43°53'17''149 W, para sudeste até o ponto 16, de coordenadas 20°17'35''998 S e 43°53'16''591 W, para sudeste até o ponto 17, de coordenadas 20°17'36''992 S e 43°53'15''077 W, para nordeste até o ponto 18, de coordenadas 20°17'37''340 S e 43°53'13''125 W, para sudeste até o ponto 19, de coordenadas 20°17'36''801 S e 43°53'12''189 W, para sudeste até o ponto 20, de coordenadas 20°17'37''653 S e 43°53'11''445 W, para leste até o ponto 21, de coordenadas 20°17'37''749 S e 43°53'10''784 W, para sudeste até o ponto 22, de coordenadas 20°17'37''738 S e 43°53'09''388 W, para sudeste até o ponto 23, de coordenadas 20°17'38''353 S e 43°53'08''364 W, para sudeste até o ponto 24, de coordenadas 20°17'38''547 S e 43°53'06''848 W, para sudeste até o ponto 25, de coordenadas 20°17'38''885 S e 43°53'06''207 W, para nordeste até o ponto 26, de coordenadas 20°17'38''931 S e 43°53'04''981 W, para sudeste até o ponto 27, de coordenadas 20°17'38''608 S e 43°53'04''347 W, para sudeste até o ponto 28, de coordenadas 20°17'39''602 S e 43°53'03''236 W, para sudeste até o ponto 29, de coordenadas 20°17'40''355 S e 43°53'02''866 W, para sudeste até o ponto 30, de coordenadas 20°17'41''042 S e 43°53'01''605 W, para sudeste até o ponto 31, de coordenadas 20°17'42''904 S e 43°52'59''386 W, para sudeste até o ponto 32, de coordenadas 20°17'44''086 S e 43°52'58''189 W, para sudeste até o ponto 33, de coordenadas 20°17'44''370 S e 43°52'57''356 W, para sudoeste até o ponto 34, de coordenadas 20°17'44''753 S e 43°52'57''185 W, para sudeste até o ponto 35, de coordenadas 20°17'44''989 S e 43°52'57''706 W, para sudeste até o ponto 36, de coordenadas 20°17'45''422 S e 43°52'57''391 W, para sudeste até o ponto 37, de coordenadas 20°17'46''770 S e 43°52'57''224 W, para sul até o ponto 38, de coordenadas 20°17'46''943 S e 43°52'55''997 W, para sudoeste até o ponto 39, de coordenadas 20°17'48''045 S e 43°52'55''984 W, para sudoeste até o ponto 40, de coordenadas 20°17'48''384 S e 43°52'56''567 W, para sudoeste até o ponto 41, de coordenadas 20°17'48''651 S e 43°52'56''630 W, para sudeste até o ponto 42, de coordenadas 20°17'48''975 S e 43°52'56''862 W, para sudeste até o ponto 43, de coordenadas 20°17'49''680 S e 43°52'56''384 W, para sudoeste até o ponto 44, de coordenadas 20°17'50''400 S e 43°52'54''807 W, para sudeste até o ponto 45, de coordenadas 20°17'51''469 S e 43°52'55''197 W, para sudeste até o ponto 46, de coordenadas 20°17'52''062 S e 43°52'54''120 W, para sudeste até o ponto 47, de coordenadas 20°17'52''768 S e 43°52'53''196 W, para sudoeste até o ponto 48, de coordenadas 20°17'53''117 S e 43°52'51''176 W, para sudeste até o ponto 49, de coordenadas 20°17'54''064 S e 43°52'51''287 W, para sudeste até o ponto 50, de coordenadas 20°17'54''377 S e 43°52'50''321 W, para sudeste até o ponto 51, de coordenadas 20°17'55''866 S e 43°52'47''928 W, para sudoeste até o ponto 52, de coordenadas 20°17'56''470 S e 43°52'45''711 W, para sudoeste até o ponto 53, de coordenadas 20°17'58''385 S e 43°52'47''033 W, para sudoeste até o ponto 54, de coordenadas 20°18'01''062 S e 43°52'49''603 W, para sudoeste até o ponto 55, de coordenadas 20°18'03''739 S e 43°52'52''387 W, para sudoeste até o ponto 56, de coordenadas 20°18'04''060 S e 43°52'56''670 W, para sudoeste até o ponto 57, de coordenadas 20°18'06''095 S e 43°53'02''131 W, para sudoeste até o ponto 58, de coordenadas 20°18'06''844 S e 43°53'06''521 W, para sudoeste até o ponto 59, de coordenadas 20°18'10''271 S e 43°53'10''697 W, para sudoeste até o ponto 60, de coordenadas 20°18'12''626 S e 43°53'19''049 W, para sudoeste até o ponto 61, de coordenadas 20°18'14''446 S e 43°53'26''116 W, para sudoeste até o ponto 62, de coordenadas 20°18'20''014 S e 43°53'29''542 W, para noroeste até o ponto 63, de coordenadas 20°18'20''978 S e 43°53'34''253 W, para noroeste até o ponto 64, de coordenadas 20°18'18''622 S e 43°53'42''498 W, para sudoeste até o ponto 65, de coordenadas 20°18'18''837 S e 43°53'52''242 W, para noroeste até o ponto 66, de coordenadas 20°18'17''659 S e 43°53'58''238 W, para noroeste até o ponto 67, de coordenadas 20°18'16''481 S e 43°54'01''986 W, para noroeste até o ponto 68, de coordenadas 20°18'14''768 S e 43°54'05''841 W, para noroeste até o ponto 69, de coordenadas 20°18'12''305 S e 43°54'08''518 W, para nordeste até o ponto 70, de coordenadas 20°18'08''022 S e 43°54'09''374 W, para nordeste até o ponto 71, de coordenadas 20°18'00''848 S e 43°54'07''447 W, para nordeste até o ponto 72, de coordenadas 20°17'58''093 S e 43°54'06''914 W, para nordeste até o ponto 73, de coordenadas 20°17'50''200 S e 43°54'03''706 W, para nordeste até o ponto 74, de coordenadas 20°17'43''221 S e 43°53'59''062 W, para noroeste até o ponto 75, de coordenadas 20°17'39''530 S e 43°53'55''755 W, para leste até o ponto 76, de coordenadas 20°17'39''186 S e 43°53'55''768 W, para norte até o ponto 77, de coordenadas 20°17'39''186 S e 43°53'45''506 W, para nordeste até o ponto 78, de coordenadas 20°17'20''830 S e 43°53'45''507 W, para sudeste até o ponto 79, de coordenadas 20°17'18''802 S e 43°53'43''094 W, para sudeste até o ponto 80, de coordenadas 20°17'19''222 S e 43°53'42''696 W, para sudeste até o ponto 81, de coordenadas 20°17'21''892 S e 43°53'39''520 W, para sudeste até o ponto 82, de coordenadas 20°17'23''349 S e 43°53'37''453 W, para sudeste até o ponto 83, de coordenadas 20°17'24''554 S e 43°53'36''659 W, para sudeste até o ponto 84, de coordenadas 20°17'25''107 S e 43°53'35''699 W, para sudeste até atingir o ponto 01, de coordenadas 20°17'26''982 S e 43°53'35''542 W ponto inicial desta descrição.

Justificação: Esta proposição visa acrescentar à Estação Ecológica de Arêdes, criada pelo Decreto nº 45.397, de 2010, área substancial, constituída de mais de 250ha, representando assim maior proteção à biodiversidade e proporcionando a necessária tutela estatal ao meio ambiente, prevista em nosso ordenamento jurídico.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, Meio Ambiente e Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.