PROJETO DE LEI N° 4.685/2013

Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Arte da Terra, com sede no Município de Diamantina.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Arte da Terra, com sede no Município de Diamantina.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de novembro de 2013.

Célio Moreira

Justificação: O objetivo deste projeto de lei é declarar de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Arte da Terra, entidade sem fins lucrativos que tem por finalidade promover e incentivar o desenvolvimento da cultura local através da valorização de seu artesanato.

No desenvolvimento de suas atividades, a entidade não faz distinção alguma quanto a religião, cor, sexo e condição social das pessoas assistidas e as atende com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

Insta pontuar que a entidade encontra-se em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, sendo sua diretoria constituída de pessoas idôneas, não remuneradas pelas funções que exercem, atendendo, dessa forma, os requisitos legais.

Diante do exposto, espero contar com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Turismo, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.