PROJETO DE LEI Nº 4.675/2013

Declara de utilidade pública a Conhecer, Educação e Cultura - CEC -, com sede no Município de Leopoldina.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Conhecer, Educação e Cultura - CEC -, com sede no Município de Leopoldina.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de novembro de 2013.

Duílio de Castro

Justificação: A entidade Conhecer Educação e Cultura - CEC - tem por finalidade a promoção da educação infantil, através de creche para crianças até três anos de idade, de forma gratuita, para atender os filhos de trabalhadoras que cumprem jornada com carga horária de oito horas diárias e que possuem condições financeiras na categoria de baixa renda. Proporciona o ensino de pré-escola e ensino fundamental e direciona a promoção de atividades socioeducativas integradas com a comunidade. Além disso, executa ações para a promoção de trabalho voluntário, oferecendo também: cursos e treinamentos, estágios, pesquisas, principalmente na área da educação, debates, seminários.

Dessa forma, para validar a declaração de utilidade pública da referida entidade, conto com o apoio dos nobres parlamentares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.