PROJETO DE LEI Nº 4.641/2013

Declara de utilidade pública a Associação Ecológica de Cruzília - Assecruz - , com sede no Município de Cruzília.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Ecológica de Cruzília - Assecruz - , com sede no Município de Cruzília.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de outubro de 2013.

Ulysses Gomes

Justificação: A Associação Ecológica de Cruzília - Assecruz -, com sede no Município de Cruzília, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem como finalidade agregar os catadores e recicladores de lixo da cidade de Cruzília, para que, em conjunto, viabilizem a atividade de reciclagem e aproveitamento do lixo urbano através do aprimoramento técnico e da diversificação de produtos.

Por cumprir a referida associação os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, peço apoio para a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.