PROJETO DE LEI Nº 4.638/2013

Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Além Paraíba - Acrap -, com sede no Município de Além Paraíba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Além Paraíba - Acrap -, com sede no Município de Além Paraíba.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de outubro de 2013.

André Quintão

Justificação: A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Além Paraíba - Acrap -, com sede no Município de Além Paraíba, é entidade filantrópica sem fins lucrativos.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.