PROJETO DE LEI Nº 4.631/2013

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Distrito de Cachoeira do Manteiga, com sede no Município de Buritizeiro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Distrito de Cachoeira do Manteiga, com sede no Município de Buritizeiro.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de outubro de 2013.

Duilio de Castro

Justificação: A Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Cachoeira do Manteiga, com sede no Município de Buritizeiro, tem por objetivos promover o desenvolvimento da comunidade, representá-la perante órgãos públicos e privados, proporcionar a melhoria do convívio entre os habitantes e promover atividades assistenciais diretamente ou através de instituições filantrópicas. Visa, também, à proteção da família, da maternidade, da infância e da velhice; ao combate à fome e à pobreza; à integração de seus beneficiários no mercado de trabalho; à divulgação da cultura e do esporte na sede da própria comunidade ou em intercâmbios culturais; e à proteção do meio ambiente através da integração de entidades afins, para a promoção de campanhas de preservação do solo e das nascentes.

Para validar a declaração de utilidade pública da entidade, conto com o apoio dos nobres parlamentares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.