PROJETO DE LEI Nº 4.620/2013

Declara de utilidade pública a Associação Municipal Amigos de Salinas, com sede no Município de Salinas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Municipal Amigos de Salinas, com sede no Município de Salinas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de outubro de 2013.

Arlen Santiago

Justificação: A Associação Municipal Amigos de Salinas, com sede no Município de Salinas, é uma sociedade civil sem fins lucrativos e tem por finalidades:

• constituir redes para a formulação de políticas e projetos;

• produzir e distribuir material audiovisual de registro, treinamento e apoio;

• contratar serviços de técnicos, empresas, associações ou instituições;

• editar e distribuir publicações;

• desenvolver trabalhos comunitários, sociais e voluntários;

• promover debates, palestras e seminários. etc.

O processo objetivando à declaração de sua utilidade pública encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/98.

Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.