PROJETO DE LEI nº 4.592/2013

Declara de utilidade pública a Associação Viçosense de Amor Exigente - Avamex -, com sede no Município de Viçosa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Viçosense de Amor Exigente - Avamex -, com sede no Município de Viçosa.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de outubro de 2013.

Paulo Lamac

Justificação: Submetemos à apreciação desta Casa Legislativa este projeto de lei, que declara de utilidade pública a Associação Viçosense de Amor Exigente - Avamex.

Fundada no ano de 2011, a associação é uma entidade sem fins lucrativos que atua na realização de atividades sociais, tendo por finalidade apoiar a promoção de mudanças comportamentais, destinadas a prevenir e solucionar problemas na saúde e nos relacionamentos pessoais, familiares e sociais em Viçosa.

A entidade também atua visando à prevenção das dependências da personalidade e das químicas: álcool e outras drogas.

Diante do exposto, pedimos o apoio e a compreensão dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.