PROJETO DE LEI Nº 4.558/2013

Declara de utilidade pública a Associação Carro de Boi Alto de São Francisco, com sede no Município Bom Despacho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Carro de Boi Alto de São Francisco, com sede no Município Bom Despacho.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de outubro de 2013.

Leonídio Bouças

Justificação: A Associação Carro de Boi Alto de São Francisco é uma sociedade civil, de caráter filantrópico, comprometida com a integração dos moradores do Município de Bom Despacho.

Conforme rezam seus estatutos, a entidade é composta por número ilimitado de associados. Segundo o art. 27°, as atividades de diretores, conselheiros e associados são inteiramente gratuitas, vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

Devidamente registrada em cartório, a entidade está em funcionamento desde seu registro, em 14 de fevereiro de 2011, cumprindo suas finalidades estatutárias.

Diante do exposto, verificado o atendimento a todos os requisitos exigidos para o reconhecimento de utilidade pública da entidade, espera-se a aprovação dos nobres pares a esta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.