Projeto de lei Nº 4.494/2013

Dá denominação ao trecho de rodovia que liga o Município de Santana do Riacho ao Município de Baldim.

Art. 1º - Fica denominado Rodovia Pedro Sabino o trecho de rodovia do Programa Caminhos de Minas que liga o Município de Santana do Riacho ao Município de Baldim.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.