PROJETO DE LEI Nº 4.420/2013

Dispõe sobre a inclusão da disciplina Conhecendo as Profissões no currículo escolar da rede estadual de ensino de nível médio.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica incluída no currículo escolar da rede estadual de ensino de nível médio a disciplina Conhecendo as Profissões.

Art. 2° - A inclusão da disciplina tem como objetivos:

I - esclarecer os estudantes a respeito das atribuições e tarefas das principais profissões existentes no mercado de trabalho;

II - informar sobre as possibilidades de emprego em cada área profissional;

III – informar sobre as áreas de atuação dos profissionais formados nos principais cursos superiores oferecidos pela rede pública.

Art. 3° - A Secretaria de Estado de Educação, observando as diretrizes educacionais, promoverá a implantação e a regulamentação da disciplina de que trata esta lei, tornando-a compatível com o currículo oficial da rede estadual de ensino médio.

§ 1º - O processo de ensino-aprendizagem far-se-á por meio de aulas expositivas, teóricas e práticas, bem como de palestras, com a utilização de todo e qualquer recurso disponível na rede pública escolar.

§ 2º - Para ministrar as aulas, a Secretaria de Educação recrutará, entre os professores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Magistério Estadual, os habilitados nas áreas de formação profissional incluídas no currículo da disciplina.

§ 3º - As unidades escolares poderão, a seu critério, convidar especialistas das diversas áreas de formação para proferirem palestras, bem como realizar outras atividades pedagógicas relacionadas com o tema.

Art. 4° - O chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias contados a contar da data de sua publicação.

Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de agosto de 2013.

Hélio Gomes

Justificação: É notório o fato de que a maioria dos estudantes que concluem o ensino médio possui dúvidas acerca do caminho profissional a trilhar após a conclusão do curso.

Nos dias atuais, existe uma diversidade de profissões e cursos superiores, mas os estudantes não possuem informações e subsídios suficientes para optar por um caminho profissional em que encontrem realização pessoal, financeira e social.

Tal dúvida aumenta com o surgimento a cada dia de novos cursos superiores, bem como de novas áreas de atuação para os já existentes. Assim, os alunos do ensino médio têm um leque diversificado de cursos e profissões a escolher, mas não têm informação adequada sobre a área de atuação e a abrangência dos cursos e profissões oferecidos no mercado de trabalho e nas faculdades.

Vale lembrar que as profissões já consolidadas na sociedade também vêm sofrendo alterações em suas áreas de atuação, pois cada vez mais o mercado exige capacitação e diversidade do trabalhador para enfrentar a concorrência. Pessoas com curso superior estão desempregadas ou em emprego que não condiz com seu grau de instrução, e essa é uma preocupação dos jovens: seguir uma carreira com rumo incerto e acabar vagando pelo mercado de trabalho.

Desta forma, a inclusão da disciplina é de grande importância, uma vez que evitará que o jovem ingresse em um curso superior e posteriormente desista por entender que a profissão não era o que ele esperava; ou que se dedique a uma atividade profissional e abandone o emprego pelo mesmo motivo.

Diante da importância da matéria em questão, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Educação para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.