PROJETO DE LEI Nº 4.371/2013

Declara de utilidade pública o Padre Sérgio Futebol Clube – PSFC -, com sede no Município de Dores de Guanhães.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Padre Sérgio Futebol Clube – PSFC -, com sede no Município de Dores de Guanhães.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de agosto de 2013.

Neilando Pimenta

Justificação: O Padre Sérgio Futebol Clube – PSFC - é sociedade civil sem fins lucrativos, que empreende ações de caráter social visando o desenvolvimento da educação física no seio da comunidade de Dores de Guanhães, de modo a proporcionar significativa melhoria na qualidade de vida de seus habitantes.

Dessa forma, conforme disposto em seu estatuto social, o PSFC realiza atividades de interesse cívico, esportivo e educativo, prestando, assim, relevantes serviços de reconhecido interesse público.

Ademais, em pleno e regular funcionamento desde 1º de abril de 1999, a entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, pelo que faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por estas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.