Projeto de Lei nº 4.310/2013

Declara de utilidade pública a Associação Ciência e Cultura de Nova Lima, com sede no Município de Nova Lima.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Ciência e Cultura de Nova Lima, com sede no Município de Nova Lima.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de agosto de 2013.

Fred Costa

Justificação: A Associação Ciência e Cultura de Nova Lima, com sede no Município de Nova Lima, fundada em 2008, é considerada uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos e de duração indeterminada.

Acatando totalmente suas finalidades sociais e estatutárias, a entidade exerce sua função plena e regular há mais de quatro anos e tem por finalidade atuar sempre no interesse alheio, nas áreas de difusão da cultura, do esporte e da comunicação, através de oficinas de artesanato, artes cênicas, escolas de danças folclóricas e de música, incentivando e valorizando esportes como basquete, natação, vôlei, ginástica de solo e esportes em geral, desenvolvendo o convívio social e a disciplina, a interação através dos meios de comunicação, promovendo o respeito aos direitos humanos e produzindo eventos relevantes para a população de Nova Lima.

A obtenção do título de utilidade pública é de incalculável importância para a entidade, além de viabilizar possíveis e futuras parcerias com diversos órgãos públicos estaduais, garantindo a continuidade dos múltiplos projetos da instituição.

Contamos com o apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei, que acreditamos justo e importante o Estado.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.